Peta Zeta Park
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Política de Privacidade

Esta tradução é fornecida a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE www.petazeta-park.com

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na OBICORNIO ESPACIAL SL (doravante, PETA ZETA PARK), preocupamo-nos com a privacidade e a transparência.

Seguidamente, indicamos-lhe em detalhe os tratamentos de dados pessoais que realizamos, bem como toda a informação a eles relativa.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – PRIVACIDADE

O prestador está profundamente empenhado no cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, bem como a implementação das medidas de segurança técnicas e organizativas, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD).

O prestador disponibiliza aos utilizadores a Política de Privacidade da entidade, informando-os sobre os seguintes aspetos:

  1. Dados do Responsável pelo tratamento.
  2. Finalidade.
  3. Fundamento jurídico.
  4. Destinatários.
  5. Origem.
  6. Informação adicional.

Sempre que necessitemos de obter informação pessoal da sua parte, pedimos-lhe que no-la forneça de forma voluntária e expressa.

Em cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais, o utilizador consente explicitamente que os dados pessoais fornecidos sejam tratados sob a nossa responsabilidade, para as seguintes finalidades:

  1. Gerir a nossa relação e prestar-lhe o serviço personalizado solicitado.
  2. O tratamento de consultas, aconselhamento, encomendas, pedidos ou qualquer tipo de solicitação que seja feita pelo utilizador através de qualquer uma das formas de contacto colocadas à disposição do utilizador no sítio web da PETA ZETA PARK.
  3. Envio de comunicações comerciais publicitárias sobre os nossos produtos por e-mail, fax, SMS, MMS, comunidades sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que possibilite a realização de comunicações comerciais.

Todos os dados solicitados são obrigatórios; caso não sejam fornecidos, será impossível cumprir a finalidade para a qual são solicitados em cada caso.

INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO

De acordo com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 e na Lei 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, o utilizador deve receber informação pontual e concreta sobre o responsável pelo tratamento e sobre os usos e fins do mesmo. Para o efeito, indica-se a seguinte informação:

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

Na PETA ZETA PARK tratamos a informação que os titulares dos dados nos fornecem com o fim de realizar as seguintes finalidades:

  • GESTÃO DE CLIENTES: Realizar a gestão fiscal, contabilística e administrativa, a cobrança de quotas e o envio de comunicações informativas sobre os nossos serviços e/ou produtos.
  • GESTÃO DE FORNECEDORES: A gestão administrativa, contabilística e fiscal dos serviços contratados, bem como das pessoas de contacto.
  • GESTÃO DE DADOS DAS PARTES ENVOLVIDAS NO PROTOCOLO PARA A PREVENÇÃO DO ASSÉDIO SEXUAL OU EM RAZÃO DO SEXO: Gestão do protocolo para a prevenção do assédio sexual ou em razão do sexo; regulação do procedimento, gestão da denúncia, recolha de dados pessoais e entrevistas com as partes afetadas.
  • GESTÃO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS: gerir e responder aos pedidos dos titulares dos dados no exercício dos direitos previstos na legislação de proteção de dados.
  • FORMULÁRIOS DE CONTACTO: Relativamente aos formulários de contacto do nosso website, responder ao seu pedido.

Caso não forneça os seus dados pessoais, não poderemos cumprir as funcionalidades descritas anteriormente.

Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?

Os dados serão conservados:

  • Enquanto se mantiver a relação contratual ou durante os anos necessários para cumprir as obrigações legais.
  • Para a gestão do protocolo de prevenção do assédio sexual ou em razão do sexo, os dados serão apagados ao fim de dois anos, salvo se a sua conservação for necessária para determinar as eventuais responsabilidades que possam decorrer de eventuais reclamações apresentadas pelos afetados.
  • No tratamento de dados relativo ao exercício dos direitos, os dados serão conservados durante o tempo necessário para resolver os pedidos e, pelo menos, durante três anos para dar resposta a eventuais reclamações.
  • Relativamente aos dados obtidos através dos formulários de contacto, enquanto não solicitar o apagamento dos seus dados.

Qual é o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados?

Indicamos-lhe a base jurídica para o tratamento dos seus dados:

GESTÃO DE CLIENTES:

  • Execução de um contrato: Realizar a gestão administrativa, contabilística e fiscal, bem como os serviços prestados. (RGPD art. 6.1.b).
  • Interesse legítimo do Responsável: A utilização da rede social de mensagens instantâneas WhatsApp como meio de comunicação. (RGPD art. 6.1.b); O envio de comunicações informativas que consideremos ser do seu interesse. (RGPD considerando 47; Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico [LSSI-CE], art. 21.2).

GESTÃO DE FORNECEDORES:

  • Execução de um contrato: Realizar a gestão administrativa, contabilística e fiscal dos serviços contratados. (RGPD art. 6.1.b).
  • Interesse legítimo do Responsável: A utilização da rede social de mensagens instantâneas WhatsApp como meio de comunicação. (RGPD art. 6.1.b). Gestão dos dados de contacto profissionais. (LOPDGDD art. 19, RGPD art. 6.1.f).

GESTÃO DE DADOS DAS PARTES ENVOLVIDAS NO PROTOCOLO PARA A PREVENÇÃO DO ASSÉDIO SEXUAL OU EM RAZÃO DO SEXO:

  • Cumprimento de uma obrigação jurídica: Lei Orgânica 3/2007, de 22 de março, para a igualdade efetiva de mulheres e homens (art. 48); Real Decreto 901/2020, de 13 de outubro; Lei 31/1995, de 8 de novembro, de prevenção de riscos laborais (art. 14).

GESTÃO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS:

  • Cumprimento de uma obrigação jurídica: gerir e responder aos pedidos dos titulares dos dados no exercício dos direitos previstos na legislação de proteção de dados (RGPD, art. 6.1.b).

FORMULÁRIOS DE CONTACTO:

  • Execução de um contrato: Gestão de potenciais clientes que manifestaram interesse nos nossos produtos e/ou serviços. (RGPD, art. 6.1.b).
  • Interesse legítimo do Responsável: Gestão dos dados de contacto profissionais (LOPDGDD art. 19, RGPD art. 6.1.f).

A que destinatários serão comunicados os seus dados?

Os dados serão comunicados aos seguintes destinatários:

GESTÃO DE CLIENTES:

  • Administração Tributária, com a finalidade de cumprir as obrigações legais (requisito legal).
  • Entidades financeiras, com a finalidade de proceder à cobrança dos recibos correspondentes (requisito contratual).
  • WhatsApp Ireland Limited, com a finalidade de utilização da aplicação como meio de comunicação (requisito contratual).

GESTÃO DE FORNECEDORES:

  • Administração Tributária, com a finalidade de cumprir as obrigações legais (requisito legal).
  • Entidades bancárias, com a finalidade de efetuar os pagamentos correspondentes (requisito contratual).
  • WhatsApp Ireland Limited, com a finalidade de utilização da plataforma como meio de comunicação (requisito contratual).

GESTÃO DE DADOS DAS PARTES ENVOLVIDAS NO PROTOCOLO PARA A PREVENÇÃO DO ASSÉDIO SEXUAL OU EM RAZÃO DO SEXO:

  • Forças e corpos de segurança do Estado; órgãos jurisdicionais; Ministério Público, com a finalidade de denunciar a prática de um eventual crime (requisito legal).

GESTÃO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS:

  • Autoridades de controlo, organismos da administração pública e Defensor del Pueblo (Provedor de Justiça espanhol), se for caso disso, com a finalidade de gerir e responder aos pedidos e às eventuais reclamações (requisito legal).

FORMULÁRIOS DE CONTACTO: Não serão comunicados dados a terceiros, salvo obrigação legal.

Transferências de dados para países terceiros?

Estão previstas as seguintes transferências de dados para países terceiros, decorrentes da utilização da ferramenta de mensagens instantâneas WhatsApp como meio de comunicação e das redes sociais a seguir indicadas para a publicação de conteúdos da organização:

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?

Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se, na PETA ZETA PARK, estamos ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito.

Os titulares dos dados têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for caso disso, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados deixarem de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Tem igualmente direito à portabilidade dos seus dados.

Em determinadas circunstâncias, os titulares dos dados poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para o exercício ou a defesa de reclamações.

Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, os titulares dos dados poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. Neste caso, a PETA ZETA PARK deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos ou para o exercício ou a defesa de eventuais reclamações.

Poderá exercer materialmente os seus direitos da seguinte forma: dirigindo-se a reservas@petazeta-park.com ou para Campus Universitario, Avda. de Elvas S/N Edificio PCTEX Oficina 2.1, 06006 Badajoz (España).

Quando forem enviadas comunicações comerciais tendo como base jurídica o interesse legítimo do responsável, o titular dos dados poderá opor-se ao tratamento dos seus dados para esse fim.

O consentimento prestado abrange todas as finalidades indicadas cuja base jurídica é o consentimento do titular dos dados. Tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Caso considere que os seus direitos foram violados no que respeita à proteção dos seus dados pessoais, especialmente quando não tenha obtido satisfação no exercício dos seus direitos, pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo competente em matéria de Proteção de Dados, através do respetivo sítio web: www.aepd.es.

Como obtivemos os seus dados?

Os dados pessoais que tratamos na PETA ZETA PARK provêm do próprio titular dos dados ou do seu representante legal.

As categorias de dados tratadas são:

  • Dados de identificação.
  • Endereços postais e eletrónicos.
  • Informação comercial.
  • Dados económicos.