Esta tradução é fornecida a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.

AVISO LEGAL DE www.petazeta-park.com

0. OBJETO

O presente aviso legal regula o uso e a utilização do sítio web www.petazeta-park.com, do qual é titular a OBICORNIO ESPACIAL SL (doravante, PETA ZETA PARK).

A navegação no sítio web da PETA ZETA PARK confere-lhe a condição de UTILIZADOR do mesmo e implica a sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas neste aviso legal, advertindo-se de que as referidas condições poderão ser modificadas sem notificação prévia por parte da PETA ZETA PARK, caso em que se procederá à sua publicação e aviso com a máxima antecedência possível.

Por esse motivo, recomenda-se a leitura atenta do seu conteúdo caso deseje aceder e fazer uso da informação e dos serviços oferecidos a partir deste sítio web.

O utilizador obriga-se, além disso, a fazer um uso correto do sítio web em conformidade com as leis, a boa-fé, a ordem pública, os usos comerciais e o presente Aviso Legal, e responderá perante a PETA ZETA PARK ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento dessa obrigação.

Qualquer utilização distinta da autorizada é expressamente proibida, podendo a PETA ZETA PARK recusar ou retirar o acesso e a sua utilização a qualquer momento.

I. IDENTIFICAÇÃO

A OBICORNIO ESPACIAL SL, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-o de que:

A sua denominação social é: OBICORNIO ESPACIAL SL
O seu nome comercial é: PETA ZETA PARK.
O seu CIF (número de identificação fiscal) é: B44755114
A sua sede social situa-se em: AVDA. DE ELVAS S/N CAMPUS UNIVERSITARIO, S/N EDIFICIO PCTEX OFICINA 2.1 – 06006 BADAJOZ (ESPAÑA).
Inscrita no Registo Comercial de Badajoz: T 804, F 166, S 8, H BA 33251, I/A 1 (8.03.23) CVE: BORME-A-2023-52-06

II. COMUNICAÇÕES

Para comunicar connosco, colocamos à sua disposição diferentes meios de contacto, que indicamos a seguir:

Telefone: (+34) 698 992 995 – De segunda a quinta-feira, das 09h30 às 14h00 e das 16h30 às 19h00; sexta-feira, das 09h30 às 14h00.
E-mail: reservas@petazeta-park.com
Morada postal: AVDA. DE ELVAS S/N CAMPUS UNIVERSITARIO, EDIFICIO PCTEX OFICINA 2.1 – 06006 BADAJOZ (ESPAÑA). De segunda a sexta-feira, das 08h00 às 15h00.
Morada física: C/ AURELIO RAPADO ERRAZTI, 1, 06011 BADAJOZ

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores da PETA ZETA PARK serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas através de qualquer um dos meios indicados anteriormente.

III. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O sítio web e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, a PETA ZETA PARK pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu website ao prévio preenchimento do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados que comunique à PETA ZETA PARK e será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que preste.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços da PETA ZETA PARK e a não os utilizar para, entre outros fins:

Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da PETA ZETA PARK ou de terceiros; bem como obstaculizar o acesso de outros utilizadores ao sítio web e aos seus serviços mediante o consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais a PETA ZETA PARK presta os seus serviços.
Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos da PETA ZETA PARK ou de terceiros e, se for caso disso, extrair informação.
Infringir os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade da informação da PETA ZETA PARK ou de terceiros.
Usurpar a identidade de qualquer outro utilizador.
Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou realizar qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se se dispuser da autorização do titular dos direitos correspondentes ou se tal for legalmente permitido.
Recolher dados com finalidade publicitária e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem que exista o seu pedido ou consentimento prévio.

Todos os conteúdos do sítio web, tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à PETA ZETA PARK, não se podendo entender cedido ao utilizador nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário para o correto uso do website.

Em suma, os utilizadores que acedam a este sítio web podem visualizar os conteúdos e efetuar, se for caso disso, cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, nem instalados em servidores ligados a redes, nem sejam objeto de qualquer tipo de exploração.

Do mesmo modo, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem no sítio web são propriedade da PETA ZETA PARK, não se podendo entender que o uso ou o acesso ao mesmo atribua ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.

A distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração ficam proibidos.

O estabelecimento de uma hiperligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre a PETA ZETA PARK e o proprietário do sítio web em que seja estabelecida, nem a aceitação e aprovação, por parte da PETA ZETA PARK, dos seus conteúdos ou serviços.

A PETA ZETA PARK não se responsabiliza pelo uso que cada utilizador dê aos materiais disponibilizados neste sítio web nem pelas ações que realize com base nos mesmos.

IV. RESPONSABILIDADE

O prestador exime-se de qualquer tipo de responsabilidade decorrente da informação publicada no seu sítio web, sempre que essa informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.

Caso qualquer utilizador ou um terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do sítio web, deverá enviar uma notificação ao prestador, identificando-se devidamente e especificando as alegadas infrações.

V. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE NO ACESSO E NA UTILIZAÇÃO

A PETA ZETA PARK exclui, na medida em que o ordenamento jurídico o permita, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de:

a) A impossibilidade de acesso ao sítio web.
b) O incumprimento das leis, da boa-fé, da ordem pública, dos usos comerciais e do presente aviso legal em consequência do uso incorreto do sítio web. Em particular, e a título exemplificativo, a PETA ZETA PARK não se responsabiliza pelas ações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como a legislação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.

Do mesmo modo, a PETA ZETA PARK declina qualquer responsabilidade relativamente à informação que se encontre fora deste website e não seja gerida diretamente pelo nosso webmaster. A função das ligações que aparecem neste website é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos que este sítio web oferece. A PETA ZETA PARK não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sítios ligados; nem sugere, convida ou recomenda a sua visita, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. A PETA ZETA PARK não se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperligações por parte de terceiros.

VI. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Caso qualquer utilizador ou um terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do sítio web, deverá enviar uma notificação à PETA ZETA PARK, identificando-se devidamente e especificando as alegadas infrações.

VII. PUBLICAÇÕES

A informação administrativa disponibilizada através do sítio web não substitui a publicidade legal das leis, normas, planos, disposições gerais e atos que tenham de ser formalmente publicados nos jornais oficiais das administrações públicas, que constituem o único instrumento que atesta a sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste sítio web deve ser entendida como um guia sem propósito de validade legal.

VIII. POLÍTICA DE LIGAÇÕES

A partir do sítio web, é possível que seja redirecionado para conteúdos de sítios web de terceiros. Dado que o prestador nem sempre pode controlar os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus sítios web, tal não implica, em caso algum, a existência de relação entre o prestador e o proprietário do sítio web em que seja estabelecida, nem a aceitação ou aprovação dos seus conteúdos ou serviços. A partir deste website, não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente aos referidos conteúdos. Em todo o caso, o prestador declara que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para o referido sítio web e dando conhecimento do conteúdo em questão às autoridades competentes.

IX. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O sítio web, incluindo designs, logótipos, texto e/ou gráficos, é propriedade do prestador ou, se for caso disso, este dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do sítio web encontram-se devidamente protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.

Os designs, logótipos, texto e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no sítio web pertencem aos respetivos proprietários, sendo estes os responsáveis por qualquer eventual controvérsia que possa surgir relativamente aos mesmos. Em todo o caso, o prestador dispõe da autorização expressa e prévia dos mesmos.

X. MENORES DE IDADE (14 ANOS)

ATENÇÃO: Para a utilização dos serviços oferecidos pelo sítio web, os menores de 14 anos deverão ter obtido previamente a autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais, uma vez que estes deverão responder pelos atos praticados pelos menores a seu cargo, cabendo-lhes toda a responsabilidade no momento de determinar os conteúdos e serviços a que estes possam ter acesso. Esta autorização poderá ser prestada através do correio eletrónico: reservas@petazeta-park.com

XI. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes condições reger-se-ão pela legislação espanhola em vigor.

A língua utilizada será o castelhano.